PRONON

O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) está previstos na Lei Federal nº 12.715, de 17 de setembro de 2012. Ele possibilita às empresas investir em organizações que atuam na prevenção e no combate ao câncer (Pronon).

A pessoa jurídica pode destinar até 1% do imposto de renda devido em cada um dos mecanismos. O programa viabiliza a oferta de bens móveis ou imóveis e de equipamentos para atendimentos ou para pesquisas científicas. Preveem, ainda, patrocínios e pagamento de custos de conservação, manutenção ou aquisição de material de consumo, hospitalar ou clínico, além de medicamentos ou de produtos de alimentação.

As instituições sociais sem fins lucrativos se credenciam no Ministério da Saúde, como a AACC, que aprova as iniciativas, monitora-as e as acompanha. Após a entrada dos recursos depositados em conta bancária específica e controlada, a entidade beneficiada tem de entregar recibo ao investidor.

No programa, a dedução da doação ou patrocínio pela empresa se dá sobre o imposto de renda devido em cada período de apuração, trimestral ou anual, e não é permitido deduzir  o valor como uma despesa operacional.

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